Abril Verde: infecção por covid-19 pode ser acidente de trabalho?
O abril verde, este ano, ocorre em meio à pandemia de coronavírus, declarada há mais de um ano no mundo, e que já levou milhões de vidas. No Brasil, somente em 2020, 21 mil trabalhadores se infectaram por covid-19 no serviço, de acordo com o Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho, uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
É o caso do motorista de uma transportadora no interior de Minas Gerais que não resistiu à doença. Quase um ano depois de morrer, a Justiça do Trabalho mineira condenou a empresa a pagar R$ 200 mil de indenização à família do motorista.
Para determinar a indenização, o juiz da cidade de Três Corações considerou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende a contaminação por coronavírus como acidente ocupacional. Ele levou em conta que, ao enviar o motorista para as viagens, a empresa assumiu o risco de contaminação em meio à pandemia de coronavírus.
A advogada da família do empregado, Aline Junqueira, relata que foi comprovada a infecção por covid como acidente ocupacional. Segundo ela, a família está abalada, e a indenização é somente uma forma de responsabilizar a empregadora.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas, Sebastião Oliveira, diz que o assunto é complexo, mas, em casos comprovados, é possível atribuir a covid-19 a doenças adquiridas no exercício do trabalho.
Segundo o magistrado, os casos comprovados de covid como doença adquirida no exercício laboral podem gerar aposentadoria diferenciada, pensão à família ou multa. Depende de cada caso. O advogado especializado em direito previdenciário André Bittencourt explica que é importante ter em mãos as provas de que a contaminação ocorreu em ambiente de trabalho.
O diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Sérgio Castro, destaca o aumento da mortalidade por covid entre trabalhadores dos serviços essenciais.
Profissionais de enfermagem foram os mais afetados pela covid-19 durante o exercício da função. Durante o Abril Verde, o Ministério Público do Trabalho realiza campanha de redução de risco de infecção por coronavírus nos ambientes de trabalho.
Também alerta a empregadores que tomem medidas de proteção, como testagem periódica de trabalhadores e o afastamento daqueles com ao menos um sintoma relacionado à doença, e ainda das pessoas que tiveram contato. Além disso, o MPT defende que os empregadores tenham visão ampla do ambiente de trabalho, principalmente onde funcionam aparelhos de ar condicionado.
