A secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro decidiu manter em sigilo por cinco anos todas as informações sobre operações policiais desencadeadas no estado, entre elas a que foi realizada na favela do Jacarezinho, no ultimo dia seis, resultando na morte de 27 civis e um policial.
A decisão, de acordo com a Polícia Civil, tem como base a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que restringiu operações policiais no estado durante a pandemia da covid-19.
A operação no Jacarezinho foi a mais letal no Rio em confronto entre policiais e traficantes. A ação coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, de acordo com a Polícia Civil, foi baseada em denúncias de que traficantes aliciavam crianças e adolescentes para integrar a facção que domina o território.
Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento da medida cautelar referente à ação que tramita desde o ano passado sobre as mortes durante operações policiais nas favelas e periferias.
A organização Human Rights Watches afirmou em nota que a classificação de sigilo para os documentos sobre a operação no Jacarezinho deveria ser revista por autoridade independente. A organização afirmou que o direito internacional determina que no caso de alegada violação de direitos humanos a regra é de maior transparência no acesso à informação, e o sigilo deve ser a exceção.
A Human Rights Watches aponta que no caso das 28 mortes no Jacarezinho há evidências de execuções extrajudiciais, abusos contra a pessoas detidas e destruição de provas com a remoção de corpos do lugar dos tiroteios.
*Atualizada para acréscimo de nota da Human Rights Watch sobre o caso.