CNJ pretende identificar a população carcerária por meio de biometria
Um projeto coordenado pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça, pretende identificar, por meio da biometria, toda a população carcerária do país até agosto de 2022. A iniciativa, chamada de Ação Nacional de Identificação Civil para Pessoas Presas, foi lançada nesta terça-feira, e tem a colaboração de mais de 150 instituições.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, calcula que, até o início de setembro, serão distribuídos 5 mil kits de biometria, um para cada unidade prisional do Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral participa da ação mantendo os dados em um cadastro nacional único. Durante o lançamento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou as consequências da falta de identificação correta dos presos, inclusive com casos de pessoas que estão no sistema por engano.
O projeto também conta com investimento de R$ 35 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como destacou a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça: "Combater o crime organizado não significa dar tratamento indevido ao presos."
O PNUD, o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, é outro parceiro da Ação Nacional de Identificação Civil para Pessoas Presas. Segundo o representante da ONU, Carlos Arboleda, o PNUD trabalha para que até 2030 toda população mundial tenha documentação.
A ação para identificação civil dos presos vai contar ainda com publicação de guias e treinamento de profissionais para que o registro das pessoas privadas de liberdade funcione de forma permanente.
