O disque 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos existe há mais de 15 anos, sob a coordenação do governo federal. Como importante ferramenta de denúncia de violação dos direitos humanos, o telefone limita a acessibilidade de pessoas surdas, por exemplo. Por isso, o canal foi estendido para o portal da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e possui atendimento em Língua Brasileira de Sinais. Desde 2020, quando isso foi possível, mais de 1.700 pessoas surdas já utilizaram a plataforma, pelo site ou aplicativo.
A intérprete de Libras, Dania Vasconcellos, deu voz à explicação da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar (que é surda). Segundo ela, essa modalidade de atendimento permite a inclusão e a autonomia das pessoas surdas.
A denúncia é feita por videochamada e, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é um serviço único no mundo, porque possui intérpretes humanos, que fazem o registro das denúncias. Essas pessoas recebem treinamento por meio de oficinas e são capacitadas para saber lidar com situações de violação dos direitos humanos.
Até agosto deste ano, a plataforma recebeu mais de 27 mil denúncias de violação de direitos humanos contra pessoas com deficiência. Entre os relatos, estão situações de desrespeito contra a liberdade, a segurança, o patrimônio e a integridade dessas pessoas. Também são registrados maus tratos, chantagem, manipulação e invasão de privacidade. No ano passado, foram cerca de 1.000 denúncias a menos.
*Com produção de Joana D'arc
