Faltam 187 mil vagas no sistema prisional brasileiro, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Santa Catarina está entre os estados com a maior superpopulação carcerária.
Segundo levantamento do Tribunal de Justiça catarinense, 18 dos 53 estabelecimentos penais estão interditados e não podem receber mais internos, agravando a situação de superlotação em outras unidades do estado.
Esta interdição está prevista na Lei de Execução Penal e acontece quando não existem mais condições de funcionamento da unidade prisional, por problemas estruturais, condições inadequadas e até por abrigar mais presos do que o espaço permite.
Neste último caso, fica impedido o ingresso de novos internos e o excedente de presos é transferido e a unidade interditada.
Esta é a principal medida adotada para controle da lotação de presídios, mas tem caráter temporário, já que a decisão de interdição é revista por um juiz a cada seis meses.
Santa Catarina possui ao todo 19.420 vagas em penitenciárias, mas atualmente são quase 26 mil presos, número que representa um déficit de 4.500 vagas.
*Com supervisão de Sheily Noleto.
