Estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, espaços de lazer e órgãos públicos do Maranhão devem instalar placas informativas que proíbem a discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero.
A placa deverá ser fixada em local visível, no lado externo ou em uma das entradas dos estabelecimentos. Deve ter um tamanho mínimo de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura e conter a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
O objetivo da legislação é contribuir para que as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+ sejam respeitadas.
De acordo com recente Pesquisa Nacional de Saúde, existem hoje quase 3 milhões de pessoas que se autoidentificaram ao IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - como homossexuais ou bissexuais.
Segundo o IBGE, o estigma e o preconceito por parte da sociedade são fatores que desestimulam as pessoas a declararem a própria orientação sexual.
A nova lei estadual também visa contribuir com a diminuição da violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. No ano passado, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Os dados são da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, e foram coletados com apoio das universidades Estadual do Rio de Janeiro, e Federais de São Paulo e Minas Gerais.
