A partir de agora, o processo para conceder refúgio a pessoas negras pode ficar mais curto. Esta é a meta do Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes.
A ação foi lançada nesta segunda-feira (23) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele afirmou que o programa regulamenta a Lei de Migração e combate práticas racistas e xenofóbicas.
"Estamos iniciando um programa de aceleração de regularização, concessão de refúgios para pessoas afrodescendentes, visando exatamente mostrar que há uma dimensão racista nessa demora no atendimento a estes pleitos. Estamos falando de dezenas de milhares de pedidos represados. E nós também fizemos um passo adiante, visando que haja regulamentação da lei de 2017 sobre migrantes, refugiados e apátridas, para que haja uma dimensão preventiva em relação a novos casos de violência".
Os dados mais recentes mostram que, de janeiro a junho do ano passado, o Brasil concedeu refúgio a 1.720 pessoas. Os refugiados pertencem a 120 nacionalidades diferentes.
Mas esses números não refletem a realidade. É o que avalia a presidenta do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho.
"O Estado brasileiro adotou medidas com vieses discriminatórios para o controle de fluxos migratórios recepcionados pelo Brasil. Houve uma deliberação de não computar dados para (...) não deixar evidências de que havia, no Brasil, imperando uma política discriminatória em relação a migrantes e refugiados. A ideia de lançar um programa focado em políticas de atenção à refúgio para a população afrodescendente é saber que está ali grandes desafios estruturais da sociedade brasileira. Quando estamos desenvolvendo políticas para migrantes e refugiados, estamos desenvolvendo política para toda a população".
A criação do programa foi feita em conjunto pelo Ministério da Justiça e pelo Conare. Eles também inauguraram o Observatório Moïse Kabagambe, para monitorar casos de violência contra refugiados no Brasil. Moïse era um imigrante congolês e foi assassinado no dia 24 de janeiro do ano passado, em uma praia do Rio de Janeiro. De acordo com ativistas, Moïse foi vítima de racismo e xenofobia.
