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Direitos Humanos

Defensoria pede que não retirem barracas de moradores de rua em SP

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Nelson Lin - Repórter da Rádio Nacional
16/02/2023 - 16:45
São Paulo

A Defensoria Pública de São Paulo enviou no dia 13 deste mês recomendações à prefeitura para que ela pare de retirar as barracas de moradores de rua.

De acordo com relatos de movimentos sociais, a justificativa seria uma ação de zeladoria da prefeitura, e se intensificou após declarações do subprefeito da Sé, Àlvaro Camilo e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, de que os moradores de rua deveriam procurar a assistência social.

A nota da Defensoria afirma que muitas pessoas em situação de rua optam por permanecer nela em função da precariedade dos serviços de assistência e que, de acordo com o último censo de moradores de rua da prefeitura, há mais demanda que que ofertas de acolhimento.

O Ministério Público de São Paulo também abriu um inquérito para investigar os gestores municipais.

Procurada, a prefeitura afirmou que responderá à Defensoria Pública dentro dos trâmites legais e que as ações da subprefeitura da Sé são baseadas no decreto de 2020 sobre zeladoria e tratamento à população em situação de rua e que, quando há denúncias de abusos contra essa população, elas são averiguadas e os responsáveis são punidos dentro do devido processo administrativo.

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