Do trabalho restrito ao lar, nem sempre remunerado, até alcançar a presidência de grandes empresas ou mesmo de um país. Se, hoje, no Brasil, não há impedimentos legais para que mulheres tenham liberdade para ocupar diferentes postos de trabalho, há menos de um século não era assim. Esse quadro começou a mudar e avançar na década de 1930. E, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho tratou da proteção profissional da mulher e garantiu direitos como a licença-maternidade remunerada. A pesquisadora e professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Glaucia Fraccaro, destaca a participação feminina na construção desse importante marco legal.
"Tem uma clara luta por direitos que é anterior aos anos 30 e envolve vários agrupamentos de mulheres, lutando por direitos e chamando de feministas ou não. E, quando chega nos anos 30, quando de fato a gente tem um governo que passou a se preocupar com a instalação de instituições, leis e direitos, essas mulheres, querendo ou não, são chamadas ao debate público e a definição daquilo que passou a ser entendido como justiça social. Coisas ligadas à maternidade, coisas ligadas ao direito ao voto, ao divórcio, tudo isso passou a ser tema de direito público nesse período".
A Constituição de 88 ampliou a licença para 120 dias. E, a partir de 2009, o Programa Empresa Cidadã permitiu a extensão do prazo por mais dois meses.O que acabou sendo adotado pelo serviço público posteriormente. De acordo com Glaucia Fraccaro, enquanto fazia parte do Programa de Equidade de Gênero e Raça em 2012, foi possível identificar que a expectativa da maternidade ainda era um fator que dificultava a ascensão das mulheres no mercado de trabalho. A pesquisadora aponta algumas medidas para uma maior valorização dos cuidados que ficam a cargo das mulheres e que é preciso mudar a visão das empresas.
"A maior parte das vezes tinha ligação com essa valorização dos cuidados, com o compartilhamento, com a ideia de que esse trabalho que as mulheres fazem de cuidado em casa tem que ser incorporado nos estatutos da empresa. Na jornada de trabalho, nos estatutos das empresas, as pessoas têm que entender que isso é uma dimensão das nossas vidas. Isso foi um ponto importante. É preciso encarar o que a empresa publica ou privada valoriza. Se você revisar esses critérios, é provável que mais mulheres consigam ficar nos cargos de direção e a gente consiga equilibrar mais as gestões das empresas do ponto de vista da experiência das mulheres e da incorporação desses critérios como valor".
Na linha do tempo da evolução dos direitos trabalhistas que impactam na vida das mulheres, o trabalho doméstico ganhou uma legislação específica em 2015. O setor é ocupado majoritariamente por mulheres. Mesmo com a lei, dados do Dieese mostram que a maioria das trabalhadoras ainda não tem carteira assinada e recebe menos que um salário mínimo.
Esta é a segunda reportagem da série especial da Radioagência Nacional que conta as conquistas femininas por direitos no Brasil em diferentes áreas da vida, como trabalho, educação e proteção social. As reportagens serão publicadas de 06 a 10 de março de 2023, semana do Dia Internacional da Mulher. Confira todos os episódios:
- Dia Internacional das Mulheres: a evolução feminina na educação
- Dia Internacional das Mulheres: a evolução feminina no trabalho
- Dia Internacional das Mulheres: em busca da independência financeira
- Dia Internacional das Mulheres: o espaço das atletas no esporte
- Dia Internacional das Mulheres: o enfrentamento à violência de gênero
