Após o resgate de mais de 200 trabalhadores em situação semelhante à escravidão em vinícolas do sul do país, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia quer a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das empresas, como prevê o artigo 243 da Constituição. O entendimento é o de que, além de sofrer no bolso, os responsáveis – diretos ou indiretos – devem responder criminalmente por isso.
Um manifesto público foi divulgado e conta, até o momento, com centenas de assinaturas. Para Ney Strozake, da Associação de Juristas pela Democracia, é preciso que a Salton, a Aurora e a Garibaldi, assumam a responsabilidade por terem contratado uma empresa terceirizada para a coleta das uvas.
"E não dá para dizer que a empresa que contratava a empresa terceirizada não sabia. Como não sabia? Quem controla sua propriedade, quem determina como será feita a colheita é a empresa Salton, a Garibaldi e a Aurora. Como assim, não sabia? Afinal de contas, estava prestando um serviço para você".
A ideia é levar as assinaturas para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O Ministério Público do Trabalho propôs um acordo, que deve ser assinado nos próximos dias, e as três empresas disseram que estão colaborando com as autoridades. Mesmo assim, pra Ney Strozake, da Associação de Juristas pela Democracia, o debate precisa ser ampliado para toda a sociedade.
"É uma chaga, um dilema que a sociedade brasileira não resolveu, e a terceirização só aumenta a possibilidade da existência de várias situações de trabalho análogo à escravidão. E o caso de Bento Gonçalves, lá da Serra Gaúcha, é apenas a ponta do iceberg".
O assunto também foi parar no Congresso Nacional. Pelo menos sete projetos foram protocolados na Câmara desde o final de fevereiro, quando o caso veio à tona. Um deles pede, justamente, a expropriação dessas terras e o confisco dos bens e a destinação deles para associações não-governamentais de combate ao trabalho escravo. Mas existem ainda propostas também pedindo a proibição de concessão de empréstimos para as empresas que contratarem trabalhadores em condições análogas à de escravo e até o que pede o compartilhamento de responsabilidade no caso de contratação de empresas terceirizadas.
Mas, essa é uma discussão que pode se arrastar: para se ter uma ideia, algumas propostas sobre o assunto tramitam na casa há mais de 20 anos. Uma das mais antigas, de 2003, tramita em conjunto com outras propostas semelhantes e aguarda andamento na Câmara dos Deputados.
*com produção de Dayana Vitor
