Faltando pouco mais de uma semana para as eleições do Conselho Tutelar, no dia 1º de outubro, muitas dúvidas ainda existem sobre o seu papel e representantes. Conselhos tutelares são órgãos criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. Constituem uma resposta social às demandas deste grupo, ouvindo e acompanhando, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis como vida, saúde e educação.
O estatuto lista as 20 atribuições do conselho tutelar, entre elas: aconselhar pais e encaminhar à Justiça e Ministério Publico casos de infrações de direitos.
Para estimular a próxima votação, uma coalizão de 12 organizações de direitos humanos criou a campanha “A Eleição do Ano”, capitaneada pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a Andi, e a Coalização Brasileira pelo Fim da Violência.
Cada município brasileiro possui pelo menos um Conselho. As eleições de 2023 englobam 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros para mandatos de quatro anos.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, reforça a importância da participação popular nas eleições.
“É muito importante que todos e todas estejam engajados e engajadas na mobilização dos seus pares para que possam participar desse momento fundamental para a nossa democracia”.
Carlos Marra é um desses profissionais. Ele atua desde 2020, no Rio de Janeiro, e explica como é esse trabalho...
“Todas as aplicações e realizações de ações e intervenções do Conselho Tutelar, na figura do Conselheiro, devem ser medidas de aplicação de proteção para aquela criança e aquele adolescente que possa estar com algum tipo de ameaça a sua integridade física, questões de violência e abuso sexual, ou violações de direito de maneira mais ampla ou subjetiva”
Carlos também destaca o aumento na incidência de violações verificado durante o isolamento social imposto pela pandemia de Covid.
“A gente teve um apontamento de um aumento bem grande dos números de denúncias de abusos envolvendo questões sexuais e físicas, né? Acho que pela questão também de uma convivência maior dessas pessoas dentro das suas casas, das suas residências. A gente teve um número muito grande também do aumento da questão da saúde mental, com adolescentes em situação de suicídio. Então são casos que para a gente foram muito fortes e muito emblemáticos”.
Neste ano, pela primeira vez, a eleição do Conselho Tutelar vai contar com urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais.
*Com colaboração de Vitor Abdala
