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Direitos Humanos

Retrospectiva 2023: área de direitos humanos foi prioridade no ano

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Madson Euler- Repórter da Rádio Nacional
27/12/2023 - 08:08
São Luís - MA

2023 foi o ano de dar prioridade a políticas públicas de direitos humanos. Para cuidar melhor dessa área, o governo criou quatro pastas:  Ministério das Mulheres; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome; e o inédito Ministério dos Povos Indígenas.  

Uma das primeiras ações do Ministério dos Direitos Humanos foi a recomposição da Comissão de Anistia, que teve como uma das missões revisar mais de 4.000 mil processos julgados e indeferidos desde 2019.

Já a União decretou emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no Território Yanomami, em Roraima, por causa dos vários crimes cometidos contra a população indígena: garimpo ilegal, desmatamento, grilagem de terra, estupro de mulheres e assassinato de indígenas estão entre os crimes cometidos. De acordo com dados da FioCruz, pelo menos 17 mil indígenas yanomami estavam em situação de risco imediato. 

Outra ação importante na área de direitos humanos foi a lei que trata do reconhecimento da demarcação de terras indígenas, sancionada com vetos pelo presidente Lula, entre eles, o que trata do marco temporal, que entende que os povos originários só teriam direito ao território em que estavam na data da promulgação da atual Constituição. O STF já havia decido que a tese é inconstitucional. Em dezembro, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula em relação ao Marco Temporal. 

Relatório da Anistia Internacional aponta que o Brasil é o 4º país do mundo no número de mortes de pessoas defensoras de direitos humanos e do meio ambiente. Entre as dezenas de casos ocorridos no país, está o assassinato da líder quilombola da Bahia, a Yalorixá Maria Bernadete Pacífico, que foi executada a tiros na sua casa.

Relatório da Unicef aponta que 32 milhões de meninas e meninos vivem na pobreza no Brasil, incluindo restrição de água, moradia, educação e alimentação. Para ajudar na mudança desse cenário, o Governo Federal lançou o Pacto Nacional Contra a Fome, que tem o objetivo de tirar o Brasil do mapa da fome até 2030. 

Mais de 2.840 trabalhadores foram resgatados de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Um recorde, em 14 anos, quando começou o registro. A chamada Lista Suja do trabalho escravo fechou 2023 com mais de 460 empregadores que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão.

O Ministério da Justiça criou o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. Apesar dos altos números de violência contra os comunicadores, o Brasil subiu 18 lugares no ranking mundial de liberdade de imprensa, segundo a Ong Repórteres Sem Fronteiras, ocupando agora a posição de número  92.

     

     

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