A Receita Federal prorrogou o prazo para emissão das guias do eSocial até o dia 30, mas aqueles empregadores que conseguiram imprimir o documento nos últimos dias, quando o sistema enfrentou vários problemas, devem fazer o pagamento até hoje, dia 6 de novembro.
Se não conseguirem pagar ou decidirem adiar o pagamento, devem também hoje, obrigatoriamente, emitir uma nova guia com nova data de vencimento.
O advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário, Diego Vencato, alerta que as guias com vencimento hoje, se não forem emitidas novamente ou pagas, terão incidência de juros.
Segundo o advogado, ainda vai levar uns meses até que o eSocial, também chamado de Simples Doméstico, esteja funcionando normalmente.
Para se cadastrar no eSocial, o empregador precisa informar os números do CPF e do recibo da declaração de Imposto de Renda de 2014 e 2015. Quem for isento de Imposto de Renda, deve usar o número do título de eleitor para cadastro.
Já para os empregados, é preciso nome, CPF, data de nascimento registrada na carteira de trabalho e o número do NIS, que é o mesmo usado no pagamento do INSS, além de informações como data de início do contrato de trabalho, jornada e salário.
Depois do cadastro, será emitida uma senha e um código. São com eles que o empregador acessará o sistema novamente para emitir a guia de pagamento. O endereço para cadastro é o esocial.gov.br
