O STF, Supremo Tribunal Federal, deve julgar, nesta quarta-feira, os pedidos dos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para diminuir os juros da dívida com a União.
No último dia sete, o Plenário do STF concedeu liminar ao estado de Santa Catarina permitindo o uso de juros simples em vez de juros compostos para quitar as dívidas renegociadas.
A decisão fez com que vários outros estados também entrassem com mandado de segurança e conseguissem liminar autorizando a redução dos juros: Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Os governos estaduais questionam os juros compostos e também a previsão de penalidades caso haja atraso no pagamento das parcelas.
Para o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma decisão autorizando o uso dos juros simples em vez de compostos pode levar a União a descumprir a meta fiscal. Segundo ele, os estados vão ter superávit menor, obrigando a União a fazer compensação de receitas e dificultando o pagamento de despesas obrigatórias.
Ainda de acordo com Barbosa, que teve várias reuniões com ministros do Supremo nos últimos dias, se o pedido dos estados for atendido, o governo federal vai ter um prejuízo de R$ 300 bilhões.
