Trocando em Miúdo: Privatizações são inevitáveis para alcançar equilíbrio fiscal?
Olá prezada pessoa ouvinte cidadã.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que as 57 privatizações anunciadas na semana passada devem ajudar país a cumprir a meta fiscal. Mas ainda não sabe quanto vai render em dinheiro. Só lembrando que a nova meta fiscal para este ano estabelecida pelo governo, e também para o ano que vem, cuja aprovação ainda depende do Congresso, é de gastar R$ 159 bilhões a mais do que acha que vai receber.
Entendeu por que o governo está correndo atrás de dinheiro? Mas já começam as reclamações. Por exemplo. Aeroporto de Congonhas, São Paulo, dentro da cidade. O segundo maior em movimento do Brasil. Dá lucro. Daí, vem o pessoal falando: se dá lucro, por que privatizar?
Com a palavra o presidente Instituto Brasileiro de Direito da Construção, advogado Fernando Marcondes. Vamos em frente. Documento divulgado pela diretoria da Infraero diz que a empresa vai ficar com os piores aeroportos e ainda vai perder a participação em quatro aeroportos grandes, que já foram passados para o particular. No documento, a Infraero diz que vai gastar, com as perdas, R$ 3 bilhões, em 15 anos. Lembrando que já está no vermelho.
Mas de volta ao m inistro da Fazenda, Henrique Meirelles. Sobre a reclamação da Infraero, ele diz que "é normal que alguns setores defendam a continuação da presença do Estado na economia". Doutor Fernando Marcondes, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção, o que dizer sobre isso? Sobre Congonhas, que dá lucro, Meirelles diz o seguinte: "Privatizando o que dá lucro, o preço é muito maior, então o que vai ser arrecadado pelo Tesouro é muito mais. Se dá lucro, o preço é maior".
Vamos agora para a Eletrobras, na verdade formada por mais de 100 empresas no setor elétrico. Tem um relatório, já divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diz que essa privatização anunciada deve provocar, está escrito assim: “um efeito perverso sobre o custo de energia suportado" pelos consumidores”. Traduzindo. Aumento na conta de luz.
Bom, e o ministro da Fazenda, o que diz? Primeiro, ele diz que a privatização da Eletrobras não vai aumentar a conta de luz. Ele diz o seguinte: "o importante é que a tarifa seja a menor possível, que a gestão seja a melhor possível e que, se houver algum custo, que ele seja transparente no orçamento, de conhecimento de toda a sociedade”.
Fechando a prosa. Ministro Meirelles. Vamos ao que interessa. O governo já sabe quanto vai conseguir em dinheiro na venda de toda a Eletrobras?
Então, tá. Inté e axé.
Trocando em Miúdo: Quadro do programa "Em Conta", da Rádio Nacional da Amazônia. Aborda temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É distribuído em formato de programete, de segunda a sexta-feira, pela Radioagência Nacional. Acesse aqui as edições anteriores.