Trocando em Miúdo: Governo abre mão de R$ 283 bilhões em impostos na previsão orçamentária de 2018
Olá, prezada pessoa ouvinte cidadã.
Orçamento da União. Ano que vem, 2018, o governo pretende, com autorização do Congresso, a exemplo do que acontece neste ano, gastar R$ 159 bilhões a mais do que arrecada, ou seja, ter de novo um déficit fiscal. Acontece que, do outro lado, tem o seguinte, previsto na LOA, ou seja, Lei Orçamentária Anual. Estão previstos R$ 283 bilhões só de renúncias tributárias que são, simplesmente, impostos de que o governo abre mão de receber, por diversos motivos, todos eles previstos em lei, permanentes ou não. Vamos nessa.
Daí, então, a prosa resvala para uma coisa que é muito falada, mas parece que pode ficar para o ano que vem, noutro dia até admitiu o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, que é a reforma tributária que, junto com as reformas trabalhista e da Previdência, estava prevista para ser aprovada ainda neste ano, para começar a surtir efeito no ano que vem.
Mas, por causa das surpresas políticas, a reforma tributária ainda está sendo discutida, porque tem pontos que precisam de acordo mais geral porque envolvem desde a Zona Franca de Manaus, que deixa de recolher, como incentivo fiscal, cerca de R$ 24 bilhões por ano, até a que tem a maior renúncia por parte do fisco, que é o Simples Nacional, que chega a quase R$ 81 bilhões por ano que poderiam ser recolhidos e não são.
Vamos a outros exemplos de renúncias fiscais por parte do governo federal, e isso está no relatório feito pela Receita Federal junto com a proposta de Orçamento 2018. Rendimentos isentos e não tributáveis deixam de recolher, por ano, R$ 27 bilhões, dentro disso, como exemplo, tem tudo o que a gente deixa de pagar de Imposto de Renda porque fica isento. Outra coisa. O governo deixa de receber, por ano, outros R$ 24 bilhões porque, por lei, as entidades sem fins lucrativos estão isentas, entre outras, sindicatos, igrejas, ONGs, patrocínios culturais e empresas ligadas à educação ou à saúde, conforme o caso. Tem mais.
Na parte dos impostos próprios, tipo Cofins, Pis, Pasep e tal, também é grande a renúncia fiscal. Só no Cofins, por causa das alíquotas diferenciadas, dependendo do produto, o governo deixa de receber R$ 65 bilhões por ano. No PIS, outros R$ 13 bilhões. Mas, resumindo a prosa, daí entra a tal da reforma tributária. Uma das ideias é trocar mais de dez impostos por um só: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Com alíquota de imposto descontado, isento conforme o caso, apenas para alimentos, remédios e máquinas para aumentar a produção das fábricas.
Então, tá. Inté e axé.
Trocando em Miúdo: Quadro do programa "Em Conta", da Rádio Nacional da Amazônia. Aborda temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É distribuído em formato de programete, de segunda a sexta-feira, pela Radioagência Nacional. Acesse aqui as edições anteriores.
