Trocando em Miúdo: Estrangeiro que quiser morar no Brasil tem que apresentar antecedentes criminais?
Olá, prezada pessoa ouvinte cidadã
A prosa de hoje ainda é em cima da nova Lei da Migração que entrou no lugar do velho Estatuto do Estrangeiro. E ficou uma pergunta deixada ontem aqui para a doutora Diana Quintas, advogada especializada na área de migração e sócia da empresa Fragomen, que funciona em 170 países. Vamos nessa.
A dúvida que ficou, em cima da nova Lei da Migração, que está valendo desde a semana passada, é a seguinte. Doutora, o imigrante para entrar legalmente aqui no Brasil, ele precisa trazer o atestado de antecedentes criminais?
Lógico que a resposta da doutora vale então para o imigrante que, por acaso, tenha cometido ou tenha sido condenado por algum ato terrorista em outro país. O atestado de bons antecedentes, no caso, não vale só para o emprego. Mas tem mais para a prosa de hoje. Por exemplo, foram feitos vários vetos no texto aprovado no Congresso. Um deles era para dar anistia aos estrangeiros que entraram no Brasil até junho de 2016, mas não regularizaram ainda a situação. Doutora Diana Quintas, essa anistia foi vetada, não foi?
Outro veto, na mesma linha, foi no sentido de revogar a expulsão que, por acaso, já tenha sido determinada de estrangeiro ilegal aqui no Brasil para que ele acerte a situação na Lei da Migração. Vetado. Tem que sair. Outro ponto importante. Mesmo legal, o imigrante pode trabalhar e estudar, mas não pode, de jeito nenhum, ocupar qualquer cargo público aqui no Brasil. Doutora Diana Quintas, explica pra gente.
Só para terminar a prosa sobre migrantes. Doutora Diana Quintas, está na moda, agora, brasileiro indo viver, morar, trabalhar, enfim, ser recebido em Portugal, porta da Europa. Nesse caso, a lei portuguesa, para imigrante, é igual à nossa?
Então, tá. Inté e axé.
Trocando em Miúdo: Quadro do programa "Em Conta", da Rádio Nacional da Amazônia. Aborda temas relacionados a economia e finanças, traduzidos para o cotidiano do cidadão. É distribuído em formato de programete, de segunda a sexta-feira, pela Radioagência Nacional. Acesse aqui as edições anteriores.
