Termina no dia 31 de janeiro o prazo para os produtores agropecuários de Tocantins entregarem a Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, exercício 2017.
A Secretaria de Fazenda alerta que a declaração é anual e obrigatória. Ela deve ser realizada somente pela internet e sua omissão gera penalidades e restrições ao produtor.
O gerente de Informações Econômico Fiscais, Mayko Tenório, ressalta que “a partir das informações que os produtores prestam na declaração é que o governo vai elaborar e implementar as políticas públicas para o setor”.
Os produtores que não apresentarem a declaração até a data limite estão sujeitos às penalidades e restrições previstas em lei como, por exemplo, multa no valor de R$ 1.100.
A restrição também interrompe, temporariamente, a regularidade cadastral e impede o produtor de ser destinatário de mercadorias ou serviços, emitir nota fiscal avulsa e realizar alterações no cadastro de contribuinte.
Os dados também são importantes para políticas de defesa agropecuária, como a vacinação contra a febre aftosa.
Um levantamento feito mostra que a segunda etapa de vacinação contra aftosa, no Tocantins, atingiu o índice vacinal de 99,44% do rebanho de bovinos e bubalinos, com até 24 meses de idade.
A campanha ocorreu entre os dias 1º de novembro e 10 de dezembro, incluindo a prorrogação de dez dias para atender as solicitações dos produtores rurais. Dos 139 municípios tocantinenses, 56 alcançaram índice vacinal de 100% do rebanho.
