Foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal acordo coletivo entre bancos e associações representantes de poupadores que tiveram perda financeira com os planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Para o plano Collor I não houve consenso.
O ministro Ricardo Lewandowski, que assinou o acordo, já tinha reconhecido o documento de forma provisória, mas era preciso que o plenário decidisse.
Ele ressaltou que a decisão acaba com 25 anos de disputa jurídica que gerou uma avalanche de processos no judiciário de todo o país.
Devem ser pagos mais de R$ 12 bilhões aos cidadãos prejudicados. Para quem tem até R$ 5 mil para receber, o pagamento será à vista. Isso corresponde a 60% dos poupadores. Para valores superiores, o recebimento é parcelado.
Lewandowski afirmou que o acordo coletivo em matéria de interesse privado é histórico e pode servir de jurisprudência para outros casos. Ele também destacou que a adesão ao acordo é voluntária, não extingue as ações automaticamente.
A Advocacia-Geral da União, o Banco Central, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Frente Brasileira Pelos Poupadores e a Federação Brasileira de Bancos, todos participantes da negociação, divulgaram nota conjunta comemorando a homologação do acordo.
As entidades dizem que 1 milhão de ações podem ser encerradas, colaborando para desafogar tribunais brasileiros.
Segundo a nota, os bancos receberão os pedidos de habilitação dos poupadores em 90 dias. Até lá, uma plataforma eletrônica será estruturada para receber as adesões. Os bancos não vão receber adesões em agências bancárias; tudo será feito pela internet.
* Áudio alterado às 20h do dia 01-03-18 - para inclusão de sonora.
