O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República, aprovou nesta quarta-feira o início dos estudos para que o Brasil faça a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio, OMC, contra a União Europeia, por causa da proibição à importação de carne de frango brasileira.
A Câmara de Comércio é o órgão que define as políticas que o Brasil deve adotar para o comércio exterior e o painel na OMC é um tipo de grupo de conciliação em que três juízes fazem a mediação quando dois ou mais países têm alguma disputa comercial.
Na semana passada, poucos dias após o ministro da Agricultura Blairo Maggi realizar uma série de reuniões na Bélgica para discutir o caso, a União Europeia anunciou o embargo impedindo que a carne de frago brasileira seja vendida para cerca de 35% do mercado europeu, conforme dados da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil.
O caso envolve divergências sobre critérios de classificação de produtos exportados em relação à bactéria Salmonella spp. No entanto, a Comunidade Europeia afirma que se o Brasil pagar uma tarifa de mil e 24 euros por tonelada de produto, esses critérios caem de dois mil e 600 para somente dois.
Por isso, o governo brasileiro considera que a questão é fiscal, e não sanitária, e vai levar o caso para os organismos internacionais de comércio.
* Título alterado às 22h18
