Transportadoras que descumpriram decisão judicial de desocupar rodovias deverão pagar multa
Pelo menos 96 empresas transportadoras descumpriram a decisão judicial de desocupar rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros e deverão, juntas, pagar R$ 141 milhões de multa.
A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, na noite dessa terça-feira (29), traz apenas o primeiro lote apurado de empresas que descumpriram a liminar. Nesta semana deve ser publicada uma nova lista de transportadoras punidas.
As informações sobre as empresas foram reunidas a partir de fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal. Os flagrantes foram registrados nas rodovias que cortam os estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Rio Grande do Norte e Pará.
Os valores das multas para cada empresa variam entre R$ 400 mil e R$ 9 milhões.
As transportadoras têm a opção de depositar o valor voluntariamente. Caso contrário, poderão ter as contas bloqueadas ou os bens penhorados.
