A Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fizeram um acordo nesta quarta-feira e aprovaram o projeto de lei que permite a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras na Região Norte e Nordeste. Com isso, a proposta segue para o Plenário e deve ser votada no dia 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições.
A data fez parte do acordo, assim como as alterações que foram feitas pelos senadores ao texto original, enviado pelo Palácio Planalto. As emendas aprovadas nesta quarta-feira determinam que o governo federal indenize os funcionários das distribuidoras caso sejam demitidos após a privatização.
Obrigam que o Programa Luz para Todos seja mantido da forma como é feito atualmente e impedem que a dívida da Amazonas Energia seja transferida para o consumidor ou que a empresa seja liquidada.
Todas as alterações, no entanto, serão alvo de nova votação no Plenário. O governo pretende assinar o contrato de concessão das distribuidoras ainda neste ano. A Eletroacre, as Centrais Elétricas de Rondônia, Ceron, e a Boa Vista Energia já foram leiloadas no último dia 30 de agosto e em julho, foi vendida a Cepisa, do Piauí.
O leilão da Amazonas Energia está marcado para 26 de setembro e o processo de concessão da Companhia Energética de Alagoas está suspenso pela Justiça.
