O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa quarta-feira (24), a lei que autoriza a criação da Empresa Simples de Crédito, que pode ser aberta por pessoa física interessada em usar o próprio dinheiro para oferecer empréstimos e financiamentos a microempresários.
Carlos Melles, presidente do Sebrae, explica que a entidade será a responsável pela abertura desse tipo de empresa.
De acordo com Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, a expectativa do governo é que a iniciativa aumente a competitividade entre os bancos e reduza os juros dos financiamentos.
O Ministério da Economia estima uma injeção de R$ 20 bilhões por ano no setor.
De acordo com as regras, uma Empresa Simples de Crédito só pode operar no mercado com recursos próprios e tem área de atuação restrita ao município onde tem sede,
A empresa também não pode cobrar qualquer tipo de tarifa e a receita com juros não pode exceder o limite do rendimento bruto para Empresa de Pequeno Porte, que hoje é de R$ 4,8 milhões por ano.
