Empresários e governo de Tocantins se reúnem em busca de solução para impasse fiscal
Em até 30 dias o governo do Tocantins e os frigoríficos do estado pretendem definir uma nova legislação fiscal para o setor. Uma primeira reunião para tratar do assunto foi realizada nesta quinta-feira, depois de uma série de impasses.
Os frigoríficos levaram a proposta de pagar uma alíquota de 1,8% de ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O governo defendeu a cobrança de uma alíquota de 4,5%.
Sandro Armando, secretário de Fazenda e Planejamento, afirma que uma comissão com representantes das duas partes vai se reunir a partir da próxima semana, para tentar um consenso sobre o índice e outras normas.
O governo do Tocantins chegou a publicar uma portaria suspendendo qualquer tipo de isenção fiscal para os frigoríficos do estado. A medida foi suspensa por decisão judicial, mas, por quase uma semana, houve redução no abate de carnes no Tocantins como forma de retaliação dos produtores.
A Secretaria de Fazenda do estado afirma que os benefícios fiscais para os frigoríficos chegaram a cerca de R$ 900 milhões de reais nos últimos cinco anos. O governo pretende aumentar a arrecadação e a isenção para outros setores da economia também será revista.
