A equipe econômica detalhou nesta quarta-feira a Medida Provisória que determina a transferência dos recursos do Fundo do PIS/Pasep para o FGTS. A MP foi publicada na noite dessa terça, e tem o objetivo de disponibilizar R$ 36,2 bilhões para os trabalhadores.
De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o valor máximo do saque será de um salário mínimo, R$ 1.045, para manter a capacidade de o FGTS ser usado, por exemplo, para financiar a casa própria.
“Os números possibilitaram com que o saque atinja o valor de até R$ 1.045. Isso permite a sustentabilidade do fundo. Não há, por exemplo, nenhum comprometimento do ‘funding’ associado à construção civil”.
Desde 1989, o dinheiro arrecadado pelo PIS, Programa de Integração Social, e pelo Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esse recurso do FAT é usado para pagar abono salarial e seguro-desemprego.
O diretor do FGTS, Gustavo Tillmann, explicou que a extinção do Fundo do PIS/Pasep vai apenas unificar, transferir valores para o FGTS.
O governo já havia anunciado a suspensão do recolhimento do FGTS por 3 meses, como medida para ajudar os empresários. Isso significa R$ 30 bilhões de reais a menos no Fundo de Garantia. Por isso, a cobrança do PIS/Pasep vai continuar, para bancar o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
“A extinção do Fundo PIS/PASEP não está extinguindo a arrecadação, que desde a Constituição vai para o FAT pagar abono salarial e seguro-desemprego”.
A expectativa da equipe econômica é que o FGTS receba R$ 21 bilhões do Fundo do PIS/Pasep. No Congresso Nacional, parlamentares já se manifestaram a favor de liberar mais recursos do FGTS para os trabalhadores. De acordo com a equipe econômica, isso seria inviável. Para eles, R$ 1.045 por trabalhador é o valor máximo para manter o FGTS funcionando e não afetar outros setores da economia.
