Concessão da Cedae, no RJ, deve ser dividida em 4 blocos; consulta pública é aberta nesta terça
O governo do Rio de Janeiro e o BNDES anunciaram a abertura da consulta pública para concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, a Cedae, à iniciativa privada. A minuta do edital deve ser publicada nesta terça-feira e ficará disponível por 30 dias.
A expectativa do governo é lançar o edital no terceiro trimestre do ano, para que o leilão aconteça ainda em 2020. Pela minuta, a concessão terá um prazo de 35 anos.
Tanto o governo do estado quanto o BNDES justificam o projeto com a possibilidade de investimentos no saneamento público do Rio de Janeiro. Serão exigidos das empresas interessadas R$ 33,5 bilhões para cumprir as metas previstas no contrato, como a garantia de tratamento de esgoto e água tratada a mais de 9 milhões de pessoas.
O BNDES afirma que o projeto foi aperfeiçoado desde a proposta original para dar prioridade a investimentos iniciais na região que margeia a bacia hidrográfica do Rio Guandu. O banco argumenta que o contrato de concessão prevê que 99% da população deve ter acesso à água encanada. Já quanto ao tratamento de esgoto, o índice deve saltar dos atuais 44% para 90%, com prazos diferentes de acordo com o tamanho dos municípios.
O modelo de privatização desenvolvido pelo BNDES estipula, ainda, a obrigação de investimentos pela concessionária de R$ 2,6 bilhões nos cinco primeiros anos especificamente no tratamento de esgoto que seria despejado na Baía de Guanabara.
A concessão da Cedae tem como principal objetivo, no entanto, atender ao acordo de recuperação fiscal firmado entre o Rio de Janeiro e o governo federal ainda nas gestões do governador Luiz Fernando Pezão e do presidente Michel Temer. A concessão possibilitará o pagamento de um empréstimo contraído junto ao banco privado BNP Paribas.
Desde o anúncio da desestatização, os trabalhadores da companhia e servidores do estado têm se posicionado de forma contrária. O presidente do Sindaguas, Ary Girota, aponta que a ampliação dos serviços que o governo do estado e o BNDES alegam que será feita pela iniciativa privada poderia ser assumida pela empresa atualmente.
Ary cita recursos inclusive devidos pelo governo federal à própria Cedae, com a imunidade tributária garantida por meio de uma decisão do STF em 2017, que poderiam ser empregados para pagar as dívidas do estado.
Segundo o governo do estado, pela proposta que entrará em consulta pública, a área dos 64 municípios atendidos pelas Cedae atualmente será dividida em quatro blocos, com diferenciação entre as mais desenvolvidas, que exigem poucas obras de infraestrutura e aquelas onde há mais necessidade de intervenção.
