O Banco Central divulgou nessa quarta-feira (12), o regulamento da plataforma de pagamentos instantâneos Pix. A ferramenta va permitir transferir dinheiro em tempo real, 24h por dia, sete dias por semana.
A principal novidade das regras anuncias é que as instituições de pagamento que hoje não estão sujeitas ao controle do Banco Central passarão a ser reguladas automaticamente ao aderirem à plataforma Pix. Isso porque elas terão que integrar o SPB, Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A expectativa é que a regulação seja mínima. Pelo regulamento, as instituições que vão operar os pagamentos por meio da Pix, terão que comprovar que possuem capital de pelo menos R$1 milhão.
O Banco Central justificou que a medida pretende dar mais competitividade ao setor e simplificar as formas de pagamento instantâneo. O objetivo é evitar custos mais altos aos clientes e garantir a sustentabilidade das empresas de menor porte.
Com esse regulamento, todas as instituições que estiverem no Pix serão, em alguma medida, reguladas pela autoridade financeira. O WhatsApp, por exemplo, que aguarda o aval do Banco Central para operar em pagamentos, será necessariamente será supervisionado, se quiser oferecer esse serviço dentro da Pix.
O Banco Central confirmou o cronograma das operações. No dia 5 de outubro, começa o cadastro no sistema. Os usuários precisarão informar o e-mail e os números do telefone celular e do CPF ou CNPJ. Já o início da operação plena da plataforma, está marcado para o dia 16 de novembro.
Para as empresas, o ferramenta vai funcionar no principal canal digital da instituição, ou aplicativo ou internet banking. Nós, pessoas físicas, vamos acessar a plataforma de pagamentos instantâneos Pix pelo aplicativo oferecido pela instituição financeira, o APP de um banco por exemplo.
