CMN aumenta margem de empréstimo de estados e municípios
O Conselho Monetário Nacional aprovou, em reunião extraordinária, o aumento do limite de crédito para este ano destinado a governos locais. A medida vai beneficiar estados e municípios que, com a nova margem para empréstimos, poderão solicitar ao sistema financeiro mais de R$ 6 bilhões.
Com essa decisão, o limite total de operações de créditos dos governos locais saltou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. E os valores que têm garantia da União, que é quando o Tesouro Nacional se responsabiliza pela dívida em caso de não pagamento, quase que dobraram: passam de R$ 4,5 bilhões para R$ 6,5 bilhões. O limite de operações sem garantia também subiu: de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
O aumento da margem de crédito para estados e municípios não tem impacto financeiro para a União, porque essas mudanças só valem para os governos locais.
O Ministério da Economia afirmou, em nota, que esse novo limite de crédito está de acordo com a projeção de resultados primários, que é a diferença entre as receitas e as despesas de estados e municípios. Além disso, a medida está alinhada com a meta de resultados previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.
É importante lembrar que, no início de 2020, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais. Além disso, por causa do estado de calamidade pública, aprovado no início da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta primária em 2020.
Todos os anos, o Conselho determina qual o valor poderá ser tomado como empréstimo pela União, estados e municípios. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.
Essa é a segunda vez em 2020 em que o CMN eleva os limites de crédito para estados e municípios. A última vez em que o teto foi reajustado tinha sido em junho.
