Governo adia avaliação de empresas estatais para possível privatização
O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) um decreto que adia para seis meses após o fim do estado de calamidade pública a avaliação, para uma possível privatização, de empresas estatais com controle direto da União.
Decretado por conta da pandemia do novo coronavírus, o estado de calamidade pública termina no dia 31 de dezembro deste ano.
Além de avaliar a sustentabilidade econômico-financeira das estatais, a análise adiada ainda verifica se permanecem as razões que justificaram a criação da empresa.
Um decreto de 1998 determina que essa avaliação seja feita a cada 4 anos.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o adiamento é necessário porque todos os órgãos da Administração Federal estão ocupados em reduzir os efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19.
O decreto, que teve assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes, também prevê que a União faça o ressarcimento ao BNDES no caso de contratação de pareceres ou estudos necessários à desestatização de empresas.
Em nota, o Ministério da Economia afirma que esse ressarcimento é fundamental para que o BNDES possa avançar nos estudos de privatização do setor postal brasileiro.
