Prefeituras devem aderir ao modelo de concessão da Cedae até amanhã
Termina nesta sexta-feira (11), o prazo para as prefeituras do interior aderirem ao modelo de concessão de saneamento da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.
De acordo com o governo do estado, 18 dos 45 municípios atendidos já aceitaram a modelagem: 12 aprovaram leis autorizando a adesão e seis ainda precisam cumprir esta etapa, mas já confirmaram interesse. Outras 16 cidades estão em processo de decisão. A Cedae atende ainda a 19 municípios na região metropolitana, mas esses já aprovaram a adesão em fevereiro.
Conforme o modelo estruturado pelo BNDES, o Banco Nacional do Desenvolvimento, a Cedae vai continuar cuidando da produção e tratamento da água. Mas a sua distribuição e a coleta e tratamento de esgoto serão cedidos à iniciativa privada em um leilão previsto para acontecer ainda este ano.
A desestatização, mesmo que parcial, atende ao compromisso firmado pelo governo do Rio de Janeiro ao aderir ao regime de recuperação fiscal em 2017, quando a privatização da Cedae foi colocada como garantia para que o estado contraísse novos empréstimos com a União.
O governo estima o investimento de R$33,5 bilhões pelas empresas que vencerem o processo de concessão, incluindo projetos pra despoluição da Baía de Guanabara.
Esses investimentos possibilitariam, por exemplo, que a cobertura de água tratada no estado passasse dos atuais 84% para 99% em 14 anos.
Mas o projeto também recebeu críticas de representantes públicos e integrantes da sociedade civil, durante as audiências públicas onde o modelo foi debatido. A maior parte delas se refere ao enfraquecimento da companhia estatal e aos riscos que o menor controle sobre a gestão da água possa trazer, inclusive com relação às futuras tarifas que serão cobradas pelos serviços.
