Bolsonaro sanciona lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado

Aumentou a margem para empréstimos consignados, com desconto na folha de pagamento, de servidores e empregados públicos, militares, aposentados e pensionistas do INSS. A lei que amplia esse limite foi sancionada, nesta quarta-feira (31), pelo presidente Jair Bolsonaro.

O limite do salário ou pensão comprometido com empréstimos passa de 35% para 40%, sendo 5% exclusivamente para operações de cartão de crédito. O novo limite vale até o final deste ano, em função da pandemia, e teve origem em uma Medida Provisória editada pelo próprio governo e aprovada pelo Congresso Nacional.

A sanção alcança também os servidores dos estados e municípios caso não haja leis locais que permitam um percentual maior. O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque da pessoa que toma o empréstimo. Por isso, é uma modalidade que apresenta geralmente as menores taxas de juros do mercado por causa do baixo risco de inadimplência.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, foi incluída nas regras a possibilidade de carência de até 120 dias para novos empréstimos ou nos casos de renegociação.

A nova lei também autoriza a concessão, pelo INSS, do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia presencial, apenas por meio de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada como causa da incapacidade.

Nesse caso, o pagamento do auxílio não poderá ter prazo superior a 90 dias.