O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, nesta quinta-feira (30), a lei que cria novas regras para o mercado de câmbio no Brasil.
A nova norma deve entrar em vigor em um ano e vai ser regulamentada pelo Banco Central.
O texto permite que o brasileiro viaje para o exterior com 10 mil dólares em dinheiro vivo ou o equivalente em outra moeda, sem declarar. Hoje é permitido R$ 10 mil. Caso o viajante esteja com valor acima desse teto, deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes, o e-DVB.
Negociações de pequenos valores entre pessoas físicas também serão liberadas com um aporte de até 500 dólares.
O novo marco de câmbio foi discutido e aprovado no Congresso Nacional. Outra novidade é a possibilidade de abertura de contas em moeda estrangeira, como dólar e euro.
As instituições financeiras vão poder oferecer, de forma direta, essa opção de conta corrente. Hoje, os bancos brasileiros não podem operar esse serviço, a menos que fechem parcerias com outros internacionais.
A proposta não muda nenhum tipo de tributação para envio e recebimento de recursos cambiais, nem os critérios para que a empresa possa exercer a atividade. O texto também não modifica a política monetária do país.
