Foi prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória que amplia a margem de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, ou beneficiários do BPC, Benefício de Prestação Continuada. Por lei, a MP, assinada pelo presidente, tem prazo de 60 dias. A depender da situação, pode ser prorrogada por mais 60, pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto da medida provisória, os beneficiários passam a ter direito ao valor do empréstimo equivalente a 40% do valor do benefício, antes era 35%. Além disso, cinco pontos percentuais desses 40% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito.
Lembrando que o empréstimo consignado é aquele adquirido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou no benefício recebido. Justamente por descontar direto da renda, essa modalidade costuma ter as menores taxas de juros.
A medida pode alcançar, segundo o governo, mais de 50 milhões de pessoas. A MP tem validade até julho deste ano.
* Matéria atualizada em 18/05/2022, às 15h50.
