A nova regra fiscal, apresentada pelo Ministério da Fazenda, é considerada, no geral, melhor que o teto de gastos, mas ainda divide opiniões. A proposta prevê metas de superávit e limitações para as despesas do governo.
Para o professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto, as medidas atendem mais ao mercado financeiro do que à base social do governo.
"É evidente que esta nova regra é melhor que o teto de gastos. Dá algum grau de flexibilidade. Mas, na minha avaliação, eu não acho que teremos uma força, uma tração, para que a regra permita uma ampliação nos gastos e no investimento público para puxar a economia brasileira".
Já o economista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), André Roncaglia, diz que a proposta corrige problemas da regra de superávit e do teto de gastos.
"Outro ponto positivo que eu considero é o fato de ter uma banda de variação para o superávit primário, que permite, então, ao governo ir acompanhando o resultado sem ter que fazer ajustes muito intensos, localizadamente, no ano. A principal consequência, na minha visão, do ponto de vista econômico, é que você reduz o viés antiinvestimento que existe tanto no teto de gastos quanto na regra do superávit primário".
O marco fiscal pode facilitar uma decisão do Banco Central para baixar os juros básicos da economia, para o economista Alessandro Azzoni.
"E reflete também em uma queda na inflação. Porque, o que puxa hoje a questão da inflação é a variação cambial. Ela pesa muito. E você tendo um impacto positivo no processo inflacionário, consequentemente o Banco Central vai poder fazer a revisão da taxa de juros para baixo".
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota, apontou que a proposta tem o mérito de buscar um horizonte de estabilidade da dívida. Segundo o texto, o novo marco é um passo importante, pois procura combinar as prioridades sociais do país com o necessário controle da expansão dos gastos públicos.
