André Mendonça, do STF, volta atrás e confirma cobrança de ICMS

Ao derrubar a própria decisão anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, abre caminho para cobrança de R$ 90 bilhões em impostos pela União.   

Isso porque o magistrado validou julgamento realizado na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (stj).    

O STJ decidiu que os estados e o Distrito Federal não podem abrir mão da cobrança do ICMS de empresas com base em tributos federais, o que prejudica a arrecadação da União. Na prática, a decisão obrigava o pagamento de impostos que não estavam sendo pagos. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção chega a 90 bilhões de reais.     

Porém, os efeitos dessa decisão foram suspensos no mesmo dia por uma liminar de André Mendonça, que acolheu pedido da Associação Brasileira do Agronegócio. 

A União questionou a liminar e Mendonça mudou de ideia, liberando a cobrança ao menos enquanto o Supremo Tribunal Federal não analisar o caso.       

O economista Fernando de Aquino, do Conselho Federal de Economia, destaca que decisão vai melhorar as condições orçamentárias do governo federal.   

 A reconsideração do ministro André Mendonça ocorreu dois dias após reunião entre o magistrado e os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento.