Câmara aprova projeto que favorece governo em empates no CARF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (8) um projeto que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF).

Ou seja, em caso de empate num julgamento, o presidente do Carf, que é vinculado ao Ministério da Fazenda, da o voto de decisão.

Lembrando que o Carf é um conselho que julga disputas entre o governo e os contribuintes em relação a impostos. Ele surgiu em 2009 e conta com representantes do Ministério da Fazenda e dos contribuintes.

O deputado Beto Pereira (PSDB-MT), apresentou um novo relatório nesta sexta incorporando parte do acordo entre o governo federal e a OAB, como a redução de multas e juros para o pagamento de dívidas em ações decididas pelo voto de desempate.

Beto Pereira disse que a proposta equilibra a relação entre governo e contribuintes.

Em 2020, o governo de Bolsonaro aprovou uma Medida Provisória que acabava com o voto de desempate do representante do governo no Carf, fazendo com que o empate garantisse a vitória para o contribuinte.

O deputado Joaquim Passinho, vice-líder do PL, do Pará, defendeu que isso fosse mantido.

O governo atual diz que a regra levou a perda de quase R$ 60 bilhões por ano para os cofres públicos.

A mudança no Carf agora vai para o Senado Federal.

Já o debate sobre o marco fiscal, que já foi aprovado pelo Senado e que substitui o teto de gastos, deve ficar para agosto, após o recesso da Câmara.