O governo federal apresentou dois projetos para taxação dos mais ricos do país. Um projeto de lei propõe taxar aplicações financeiras no exterior feitas por meio de empresas e fundos conhecidos como offshores, localizados em paraísos fiscais.
O Ministério da Fazenda informou que mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior de brasileiros não sofrem tributação. Quem tem renda no exterior de até R$ 6 mil por ano estará isento de impostos. De R$ 6 mil até R$ 50 mil, a taxação será de 15% dos rendimentos, e quem tem acima de R$ 50 mil será de 22,5%.
O projeto foi enviado em urgência constitucional e tem potencial de arrecadar R$ 7 bilhões em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta aproxima a tributação brasileira a outros países.
Já uma Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (28) pelo governo federal propõe a taxação de 15% a 20% de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”.
Esses fundos fechados só eram taxados em sua liquidação. Agora a cobrança será feita duas vezes por ano.
A MP tem potencial de arrecadar mais de R$ 3 bilhões este ano, valor que será usado para compensar as perdas com ampliação da isenção do imposto de renda. Em 2024, o montante arrecadado pode chegar a R$ 13 bilhões.
As duas propostas já haviam sido apresentadas pelo governo na medida provisória que reajustou o salário mínimo, mas foram retiradas do texto a pedido dos parlamentares para serem discutidas separadamente.
