A Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto que compensa estados de perdas financeiras que tiveram por causa da redução do ICMS que vigorou no ano passado.
Ao todo, a União vai repassar R$ 27 bilhões para estados e o Distrito Federal ate 2026. E R$ 10 bilhões serão antecipados ainda este ano.
No projeto também está previsto transferências para os cofres das prefeituras. Mesmo assim, uma mobilização dos prefeitos está marcada para o início de outubro.
Desta vez, eles vão a Brasília pressionar o Governo Federal e o Congresso a aprovar uma proposta que aumenta o FPM, o fundo de participação dos municípios, em 1,5%, no mês de março a cada ano.
Atualmente, ele é composto por 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Então, eles querem 27%.
Segundo a CNM, a Confederação Nacional dos Municípios, o aperto nas contas tem outras causas, além das perdas geradas pela queda do ICMS em 2022.
Por exemplo, obrigações determinadas pelo Governo Federal às prefeituras sem a contrapartida financeira.
A mais recente, o Piso da Enfermagem que foi judicializado pela CNM. E ficou pra União pagar. Uma conta a menos pros prefeitos.
O presidente da CNM, Paulo Zioukoski, fala também de recursos do governo que não chegam aos municípios, como os do Bolsa Família.
De acordo com Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, o Instituto de Administração e Ciências Econômicas, como o FPM é um percentual das receitas do Imposto de Renda e do IPI, isso traz oscilações nos repasses.
O pesquisador explica ainda que nem sempre é uma escolha do prefeito gastar mais.
Marcos explica também que quando a receita do FPM cresce, alguns prefeitos reduzem impostos locais com olho nas eleições.
E a distribuição do fundo também é muito desigual, privilegiando, eventualmente, municípios que não precisam de tanto dinheiro.
Para ele, a situação não será resolvida com um novo aumento do percentual do FPM.
O pesquisador defende ainda reavaliar a indexação do gasto mínimo com saúde e educação, e o fim de benefícios tributários.
