O Programa Desenrola Brasil agora é lei. O presidente Lula sancionou o projeto nessa terça-feira e o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. 
A medida garante a continuidade das renegociações que podem beneficiar mais de 32 milhões de brasileiros.
O total de dívidas negociadas pode chegar a R$ 150 bilhões.
Na próxima segunda-feira será aberta uma Plataforma para renegociação de dívidas como conta de luz, água, varejo e educação.
Poderão ser pagas dívidas de até R$ 5 mil, à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Essas regras valem para pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único. Essa etapa vai até 31 de dezembro.
Para consultar e negociar os débitos, os devedores precisam ter cadastro no GOV.BR, em contas do tipo prata ou ouro.
O acesso por essa conta garante uma renegociação ágil e segura no Desenrola Brasil, e dá acesso a diversos serviços públicos.
Ainda continuam a ser pagas, na Plataforma, as dívidas entre R$ 5 e R$ 20 mil, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.
Além disso, o texto do Desenrola também traz mudanças nas regras de cartão de crédito, com um teto para os juros.
Agora, o total cobrado de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.
Isso vale caso os bancos não apresentem, em 90 dias, uma proposta com limites para as taxas de juros e encargos financeiros do crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor.
