O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta segunda-feira, a lei que estabelece o programa federal de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil. A medida provisória que estabeleceu o programa perdia a validade amanhã.
O relator da proposta, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, disse que a proposta estabelece uma nova política pública contra o endividamento da população.
Uma das alterações indicadas pelo senador é a limitação de 100% dos juros para o cartão de crédito, que hoje está acima de 440%, na taxa media anual. Além disso será possível fazer a portabilidade da dívida do cartão para outras instituições financeiras.
Lembrando que o rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.
Para aprovação do projeto com celeridade, houve acordo para que propostas do relator sejam apresentadas em um novo projeto de lei com apoio da base do governo.
Com validade até 31 de dezembro deste ano, o Desenrola deve beneficiar 70 milhões de pessoas. A partir de 9 de outubro, quem ganha até dois salários mínimos poderá negociar dívidas de até R$ 5 mil.
O projeto agora vai para sanção da presidência da república.
