Representantes de 17 setores da economia divulgaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto a favor da desoneração da folha de pagamentos. Trata-se de um benefício fiscal em que empresas deixam de pagar 20% de contribuição de funcionários e passam a pagar uma porcentagem menor sobre a receita bruta.
Os empresários pedem, no documento, que a parte que trata de desoneração seja retirada da medida provisória do governo, editada ano passado, que quer reonerar os setores.
A MP afeta diversas empresas e, para os representantes delas, a medida é autoritária e inconstitucional, porque é diferente da decisão anterior do congresso, de manter a desoneração. A presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação, Vivian Suruagy, disse que só é possível negociar um meio termo, após 2027.
“Nós estamos abertos pra discutir tudo que seja bom pro país, contanto que seja mantida a lei que foi aprovada. Ou seja, a desoneração até 2027. A conta é um mais um igual a dois. Se vai aumentar meu gasto com remuneração, por causa do tributo, eu tenho que diminuir emprego”, avalia.
O projeto de desoneração, aprovado na Câmara, foi de relatoria da deputada federal Any Ortiz, do Cidadania, que também fala em negociação apenas a partir de 2027.
“O que nós aprovamos foi a prorrogação da desoneração até 27. Então, acho que a gente tem espaço pra discutir, mas a gente tem que discutir depois desse período. O que o governo apresentou na MP, o governo apresentar através de projeto de lei, não faz sentido”, aponta a deputada.
Esta semana, o governo havia sinalizado um acordo para excluir a desoneração da MP e o envio de um projeto de lei sobre o tema.
Entre os 35 signatários do manifesto estão representantes das Associações da Indústria de Máquinas e Equipamentos, da Indústria Têxtil e de Confecção; de Proteína Animal e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
Com a chamada reoneração, o governo quer aumentar a arrecadação. Por causa das manifestações contrárias à medida, resta encontrar um meio termo entre cobrar o tributo e deixar de cobrar. Para o executivo, retomar a arrecadação é fundamental para manter a meta fiscal. Desonerar, como querem os empresários, segundo o ministério da Fazenda, é deixar de arrecadar R$ 20 bilhões por ano. Para o titular da pasta, Fernando Haddad, uma saída é reonerar os setores de forma gradativa.
