Governo envia PEC do corte de gastos ao Congresso

O governo encaminhou ao Congresso a segunda parte do pacote de corte de gastos. A Proposta de Emenda à Constituição trata de assuntos como a remuneração dos servidores — com o objetivo de impedir supersalários — benefícios, mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal e a definição do teto de um salário mínimo e meio para quem poderá receber o abono salarial até 2030.

Outras duas propostas já haviam sido encaminhadas na sexta-feira: o projeto de Lei Ordinária e o Complementar, que estabelecem, por exemplo, um pente-fino nos benefícios, a implementação do cadastro biométrico, a adequação das despesas ao arcabouço fiscal e a mudança nas regras de reajuste do salário mínimo.

A parte que trata dos militares — aposentadoria e regra de transição — deve ser encaminhada ainda nesta semana, com os detalhes ainda em discussão. Economia do pacote todo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia detalhado: R$ 70 bilhões nos próximos dois anos ou R$ 327 bilhões até 2030.