Relatório da Reforma Tributária avança para votação no Senado
O relatório da Reforma Tributária foi lido, e agora a próxima etapa é a votação, prevista para esta quarta-feira, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário do Senado. Durante a leitura do parecer, o relator, senador Eduardo Braga, destacou que o texto busca segurança jurídica, simplificação e combate à sonegação.
O texto prevê a criação de um sistema para fiscalizar, acompanhar, cobrar e gerenciar os tributos que serão unificados após a regulamentação. A proposta, já aprovada na Câmara, sofreu alterações no Senado. Uma delas é a alíquota zero para medicamentos. Em vez de listar por princípio ativo, o senador optou por categorizar os medicamentos com base nas doenças que tratam, como câncer e doenças raras. Remédios do programa Farmácia Popular também terão alíquota zerada.
Quanto ao cashback — devolução de parte do imposto pago —, Braga incluiu internet e telefonia entre os itens que terão benefício. Produtos como gás de cozinha, contas de luz, água e esgoto já estavam na lista desde a Câmara. O senador também classificou armas no chamado imposto do pecado, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Braga manteve carnes e queijos na lista de isenção da cesta básica. Além disso, definiu uma trava para manter as alíquotas do IBS e do CBS em 26,5% e estipulou um prazo de 90 dias para que o Executivo envie um projeto de lei complementar regulamentando a questão.
A leitura do relatório é a última etapa antes da votação. Como houve alterações no Senado, o texto precisará retornar à Câmara. Trata-se de uma corrida contra o tempo, já que o recesso parlamentar se aproxima.
