O piso salarial dos professores de escola pública em todo o país a partir deste mês é R$ 2.135,64. O valor representa um aumento de 11,36% e está acima da inflação do ano passado de 10,67%, segundo o IPCA. Este ano o ganho real dos professores será inferior a 1%.
O piso salarial nacional é regulamentado pela Lei 11.738/2008 e visa valorizar a carreira do magistério público para professores dos ensinos fundamental e médio. Segundo o Ministério da Educação, desde que foi instituído o piso viabilizou um aumento real de mais de 46%. Mesmo assim, os docentes ainda ganham abaixo de outras carreiras. Para cada real de remuneração pago em outras profissões de nível superior, os professores ganham R$ 0,60.
O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, salientou que o reajuste é obrigatório e defendeu que o aumento real do salário dos professores é uma das condições para melhorar a qualidade da educação.
Na quarta-feira, véspera do anúncio do novo piso salarial do magistério público, Mercadante se reuniu com o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação, que é contra o ajuste anual do piso. Segundo os secretários, o aumento é calculado sem considerar a perda de receita e o volume de gastos inviabiliza o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação. Além disso, pode criar conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ministro da Educação admite a dificuldade dos estados e dos municípios. Ele pondera que a recessão, o excesso de desonerações fiscais e a perda de recursos esperados dos royalties do pré-sal afetaram o orçamento da Educação. Na visão do ministro, é necessário estabelecer novas fontes de recursos. Ele defendeu a volta da CPMF.
Para criar alternativas para o aumento de salário dos professores, o MEC instalou em novembro o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso nacional. Participam do grupo o próprio MEC, as representações dos secretários de educação de estados e municípios e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação.
Há mais de dois anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso nacional de salário dos professores deve ser pago obrigatoriamente a partir de 27 de abril de 2011, data em que o próprio Supremo considerou a lei do piso constitucional.
