A aprovação pelo Congresso da Meta Fiscal com um rombo nas contas públicas de R$ 170,5 bilhões para este ano vai permitir a continuidade de programas do Ministério da Educação, segundo informou a pasta.
Com a revisão da meta os cortes previstos para o orçamento do ministério que eram de R$ 6 bilhões caíram para R$ 2 bilhões. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a medida vai facilitar a garantia de programas estratégicos como Pronatec, Fies e ProUni.
O ministro ainda comentou uma proposta que tramita no Congresso para desvincular receitas de Estados e Municípios com áreas prioritárias. A medida pode reduzir os gastos com educação. O ministro disse que acha improvável retirar recursos da área.
Uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, já foi aprovada em primeiro turno no Senado. Ela retira 25% dos recursos destinados a áreas prioritárias, como saúde e educação, para serem usados onde os Estados e Municípios acharem necessário.
