O piso salarial dos professores vai ser reajustado em 7,64%. Com isso, o menor salário pago aos professores da educação básica passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O reajuste é 1,39 ponto percentual acima da inflação de 2016, que fechou o ano em 6,29%. A portaria será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13).
O piso salarial é reajustado todos os anos, sempre em janeiro, seguindo as regras da chamada Lei do Piso. Ela define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
Mas um estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), mostra que 14 estados não cumprem a legislação com relação ao piso. O ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que entende a dificuldade em seguir a lei.
Se por um lado o piso acima da inflação pode ser comemorado pelos trabalhadores, por outro, a luta para que as regras sejam cumpridas começa agora. É o que atesta o presidente da CNTE, Roberto Leão. Segundo ele, as ações podem incluir até a greve da categoria.
O reajuste do piso pago aos professores da educação básica é vinculado à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb. É importante lembrar que, para os demais níveis da carreira, não necessariamente haverá o mesmo aumento. Isso deverá ser negociado com cada ente federativo. Alguns estados pagam acima do piso, portanto, não são obrigados a dar, percentualmente, o mesmo reajuste.
A Confederação Nacional de Municípios estima que o impacto para este ano seja de R$ 5 bilhões para os cofres municipais. Segundo a entidade, 78% dos recursos do Fundeb são destinados ao pagamento do salário dos docentes.
* Matéria atualizada para ampliação de informações. O texto e o áudio foram substituídos.
