Um projeto de lei encaminhado pelo governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no último dia 15, renova por mais dez anos a política de cotas que rege o acesso às universidades estaduais do Rio. A lei atual vence em dezembro.
Segundo o governo, a proposta foi elaborada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, com a participação das universidades e organizações da sociedade civil. O projeto 4.205, de 2018, que precisa ser votado em dois turnos pelo Plenário estabelece que cabe às instituições fixarem os percentuais de cotas destinados a negros, indígenas e estudantes de escolas públicas, observando o mínimo de 20% das vagas a cada categoria.
Para portadores de deficiência, o percentual mínimo é de 5%. E para filhos de policiais civis e militares, bombeiros e outros profissionais de segurança mortos em serviço ou incapacitados, o percentual foi fixado em 5%.
O projeto mantém a autodeclaração nas inscrições e matrículas para acessar o regime de cotas e aponta que é obrigatória a manutenção, pelas universidades, de comissão permanente de assistência, para analisar as ocorrências de autodeclaração e também apurar casos de desvio de finalidade, fraude ou falsidade ideológica.
Em relação à lei em vigor, o texto acrescenta que a Procuradoria-Geral do Estado vai realizar a cada dois anos, com a colaboração das instituições de ensino superior, uma avaliação da eficácia do programa de cotas, com a apreciação dos índices de evasão, de desempenho acadêmico e empregabilidade dos estudantes que se beneficiam da lei.
A Universidade do Estado do Rio (Uerj) foi a primeira do país a implementar cotas em seu processo seletivo, inicialmente para estudantes egressos das escolas públicas. O estado do Rio tem mais duas universidades estaduais que aplicam as cotas: a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e a Fundação Centro Universitários Estadual da Zona Oeste (Uezo).
Recentemente, a discussão sobre as cotas raciais e o racismo presente nas instituições e na sociedade ganhou mais elementos quando, nos últimos jogos jurídicos realizados em Petrópolis, no início deste mês, estudantes da PUC-Rio dispararam ofensas raciais contra alunas e alunos negros.
Como punição, a PUC-Rio foi afastada dos jogos jurídicos do ano que vem. As universidades emitiram nota condenando os episódios e reforçando a importância das políticas afirmativas como indutoras de igualdade e diversidade no acesso às instituições.
