A Defensoria Pública da União protocolou, com pedido liminar, ação civil pública para garantir o funcionamento das 10 instituições de ensino federais do estado do Rio de Janeiro. A Defensoria alega que o decreto número 9741 de 2019, que bloqueou R$ 340 milhões que seriam destinados às universidades e institutos federais de ensino do Rio de Janeiro, torna inviável o funcionamento dessas instituições. 
Responsável pela ação, o defensor público Daniel Macedo se reuniu com os reitores e diretores das instituições de ensino afetadas e relata uma situação de quase colapso das atividades em diversas delas. Daniel afirma que esta situação precisa ser revertida já.
A medida da Defensoria vem na mesma semana em que a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) adiou por tempo indeterminado a realização dos testes de habilidades específicas da seleção de 2020 por falta de recursos financeiros.
Procurado, o MEC (Ministério da Educação) afirmou que não foi notificado sobre o processo citado e que, por não saber o teor das ações, não iria se pronunciar.
