Procon quer esclarecimento de universidades sobre custos desde adoção de aulas on-line
O Procon Estadual do Rio de Janeiro notificou quatro universidades particulares para esclarecimentos sobre mudanças nos custos de manutenção dos cursos, após a suspensão das aulas presenciais por causa das medidas de isolamento contra a propagação do novo coronavírus.
O objetivo é apurar irregularidades e vantagens das instituições de ensino. Além disso, a Procuradoria de Defesa do Consumidor questiona a possibilidade de serem oferecidos descontos nas mensalidades enquanto as unidades não retomarem as atividades presenciais.
Desde que as aulas foram suspensas, o Procon Estadual recebeu mais de 500 demandas relacionadas às universidades. A maioria feita por alunos de medicina. Esses estudantes alegam que muitas aulas são práticas e, portanto, incompatíveis com o formato de educação à distância. Outro motivo é que as instituições estariam se beneficiando da redução de custos.
O presidente do Procon, Cássio Coelho, ressalta que é dever das instituições de ensino informar os seus custos estruturais, mas que não há obrigação de conceder descontos, já que os valores contratados constituem-se em semestralidades ou anuidades. Segundo ele, as universidades têm uma carga horária mínima a cumprir até o final do período letivo.
No entanto, o órgão alerta que, se ficar comprovado comportamento abusivo, o consumidor terá direito de requerer mudanças nas cláusulas contratuais.
Outra questão é que os alunos do último período têm o direito de requerer a colação de grau antecipada, o que pode ser um mecanismo alternativo de solução de conflitos de consumo.
As instituições notificadas deverão apresentar em até cinco dias úteis os custos operacionais, a contar da data de interrupção das atividades presenciais, especificando os gastos mensais atuais e também do mês anterior à suspensão. Deverão prestar esclarecimentos, ainda, quanto às medidas tomadas e as justificativas para o caso da manutenção dos valores das mensalidades. Além disso, deverão indicar qual procedimento estão adotando para antecipar a colação de grau dos alunos.
