Leis estaduais obrigam escolas a reduzirem valor de mensalidades durante pandemia

Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, as escolas foram obrigadas a fechar as portas. Apesar de ser uma medida de prevenção importante, isso não significou alívio para o bolso dos pais. Mesmo com aulas suspensas, as mensalidades continuaram sendo cobradas normalmente.

E justamente por esse motivo, e olhando para o impacto econômico que a crise trouxe a diversas famílias, que alguns estados começaram a intervir nessa situação. O governador do estado do Pará, por exemplo, sancionou nesta quarta-feira uma lei que prevê a redução de 30% das mensalidades de estabelecimentos de ensino privado enquanto durar a pandemia causada pelo Covid-19. A medida é válida para todas as etapas de ensino, que incluem educação infantil, ensino fundamental, médio e superior.

O Rio de Janeiro também tomou medidas, com a aprovação de uma lei semelhante pela Assembleia Legislativa do estado nessa terça-feira. A lei obriga escolas particulares a darem também 30% de desconto em mensalidades que ultrapassarem o valor de R$ 350.

Outros estados caminham nesse sentido, a exemplo de Mato Grosso e Espírito Santo, que também buscam aprovar projetos que garantam desconto na mensalidade.

Mas essa não é uma medida tão simples. O advogado do Ibedec, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, José Geraldo Tardim, diz que é preciso cautela, porque leis nesse sentido são facilmente derrubadas.

Para ele, o melhor mesmo é tentar um acordo com a escola, e caso ela seja irredutível, vale inclusive acioná-la judicialmente.

Para os estados que não têm nada previsto em lei, o que manda mesmo é o bom senso. O ideal é que os familiares entrem em contato com as instituições, para tentar um acordo. Polienne Fernandes, que mora no estado da Bahia, e é mãe da Letícia, de 4 anos, conseguiu até suspender o contrato.

Já para Danielle Moraes, do Distrito Federal, mãe da Mariana, de 5 anos, não teve consenso.

Aliás, o Distrito Federal foi um dos únicos que caminhou na contramão dos outros estados. O governador Ibaneis Rocha vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa local que garantia descontos de até 50% nas mensalidades. Agora cabe aos parlamentares distritais analisar se vão manter ou derrubar esse veto.